971 resultados para Brasil. [Código brasileiro de telecomunicações (1962)]
Resumo:
A legislao brasileira de telecomunicaes, informtica e comunicao social vem passando por mudanas recentes, que requerem ateno das assessorias parlamentares. Uma reviso dos dispositivos vigentes pode oferecer uma perspectiva das inovaes que esto em discusso e de novos dispositivos que podero vir a ser oferecidos em breve.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XIV - Cincia e Tecnologia, Comunicao e Informtica.
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Ps-graduao em Direito - FCHS
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Segurana no trnsito uma preocupao constante de todos os governos. Se por um lado evita a perda de capital humano atravs da reduo do nmero de mortos e feridos em acidentes de trnsito, por outro, diminu os custos hospitalares. Atravs de dados em painel para estados brasileiros, este trabalho apresenta evidncias de que o Cdigo Brasileiro de Trnsito, em vigor a partir de 1998, reduziu as mortes de trnsito no Brasil em pelo menos 5% atravs de punies mais severas. Isso representa mais de 14 mil vidas salvas entre 1998 e 2004. As mulheres demonstram uma maior sensibilidade a leis de trnsito mais rgidas em relao aos homens. Alm disso, existe uma diferena das mortes de trnsito entre sexos que explicada pela concentrao de rapazes na populao. As estimativas apontam que a proporo de homens entre 15 e 29 anos responsvel por um aumento em torno de 0,30 das mortes de trnsito por 100 mil habitantes.
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O propsito deste Estudo de Caso descrever, comparar e interpretar informaes que nos permita confirmar a importncia da utilizao de uma ferramenta de gesto durante os processos de negociao. Com a ajuda destas ferramentas, negociadores podero maximizar as probabilidades de sucesso em suas negociaes, dada a viso estratgica que estas oferecem nos estgios de preparao, desenvolvimento e concluso das negociaes. Quando utilizada adequadamente, a ferramenta dar aos negociadores uma viso mais ampla em cada etapa, muito alm de somente pontos tcnicos e/ou comerciais inerentes a um determinado projeto, os quais comumente so considerados. Para suportar este Estudo de Caso, foi realizada uma Pesquisa Qualitativa junto a profissionais de vendas de vrias Empresas do Setor de Telcomunicaes no Brasil, a qual vem apoiada por material terico de autores de referncia, objetivando confortar a percepo limitada pelas prprias caractersticas da pesquisa qualitativa. Este estudo avalia, diagnostica e recomenda solues de gesto de negociaes, luz da tcnica da criao de consensos suportadas e conduzidas pela ferramenta MNC (Matriz de Negociaes Complexas), tendo como base os resultados finais de uma negociao comercial ocorrida em finais de 2003 entre duas grandes multinacionais do Setor de Telecomunicaes e cujo principal objetivo na poca era a obteno de um contrato para expanso e modernizao de uma Rede CDMA WLL de Telefonia Fixa Celular pertencente a uma Operadora. No decorrer da negociao a qual abordada como exemplo, no foram utilizadas tcnicas semelhantes quelas sustentadas pela MNC, importante ferramenta de gesto de negociao, a qual j vem sendo utilizada inclusive pelo CDES (Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social) do Brasil, nem tampouco nenhuma outra ferramenta de gesto. Este trabalho objetiva demonstrar que sua aplicao na organizao, acompanhamento, diagnose, conduo e concluso de negociaes, quaisquer que sejam estas, pode aumentar a probabilidade de xito, trazendo para as Organizaes, Instituies ou para aqueles que a adotarem, maior eficcia na conduo e alcance dos resultados finais almejados. apresentada uma anlise diagnstica dos parmetros envolvidos na negociao em questo, passando por aqueles que estavam em desacordo com a ferramenta como o Contexto, as Opes, a Comunicao, o Relacionamento, as Concesses, o Facilitador, etc., e que foram considerados inconsistentes ou que eventualmente tenham passado despercebidos pelos negociadores, apresentando como concluso os resultados comparativos entre a negociao utilizando-se os parmetros da MNC e aqueles obtidos sem a utilizao dos mesmos. Este estudo procura sustentar que a adoo desta ferramenta possui grande importncia para a melhoria de desempenho durante os processos de negociao, no significando todavia, uma garantia de xito sobre todas as negociaes nas quais os negociadores estiverem envolvidos. Autores como Roger Fisher e Willian Ury (1981) sustentam que as pessoas negociam para obter um resultado melhor do que o que obteriam caso no negociassem. Desta forma, pode-se notar que de maneira direta ou indireta, no decorrer de nossas vidas sempre estivemos e a cada dia novamente estaremos nos deparando com a necessidade em participar de algum novo processo de negociao, diariamente, desde o mais bsico ao mais complexo. A negociao passa a ser para o indivduo uma cincia extremamente necessria e ao mesmo tempo complexa, atraente e sedutora, cuja percepo da necessidade de desenvolvimento dessas habilidades pode muitas vezes passar despercebida por muitos no transcorrer de suas vidas. As concluses deste estudo de caso tm a inteno de demonstrar tambm que o sucesso de uma negociao nem sempre se resumir em atingir os objetivos inicialmente propostos na MNC. Outros aspectos considerados por esta metodologia, se melhor ou pior aplicados, tambm podero contribuir para o eventual sucesso ou fracasso de uma negociao.
Resumo:
Ps-graduao em Histria - FCLAS
Resumo:
Primeiro volume de uma srie de trs, apresenta material indito sobre o debate parlamentar desenvolvido ao longo do processo de elaborao do Cdigo Civil vigente. A diviso da publicao em trs volumes, cada um composto de vrios tomos, fundamenta-se na lgica de tramitao de proposies em nosso Congresso bicameral. Assim, o primeiro volume abarca os trabalhos realizados na Casa iniciadora da avaliao do Projeto, a Cmara dos Deputados, at sua remessa para a Casa revisora. Ressalta-se que a primeira etapa de tramitao do futuro Cdigo Civil, constante deste primeiro volume, corresponde, em traos gerais, ao perodo inicial de abertura do regime autoritrio implantado em 1964. Sua anlise permite, assim, a aproximao com elementos importantes da evoluo poltica do pas, que se somam aos elementos propriamente jurdicos presentes na discusso da norma civil.
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Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
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Publicao official autorizada pelo decreto legislativo n. 3.095, de 12 de janeiro de 1916, e mandada organizar pelo aviso do Ministrio da Justia e Negcios Interiores n. 1.346 de 16 de setembro de 1916.
Resumo:
Este trabalho tem por finalidade analisar como se deu o processo de discusso e votao, no mbito da Cmara dos Deputados - CD, como casa iniciadora, do PL nº 1.876, de 1999, e seus apensos, que alterou a Lei nº 4771 de 1965. Com esse objetivo, foi desenvolvida anlise quantitativa das notas taquigrficas produzidas a partir de Audincias Pblicas, realizadas pela Comisso Especial do Cdigo Florestal, e das notas taquigrficas da Sesso da CD do dia 25 de maio de 2011, que aprovou o referido Projeto de Lei. No primeiro captulo, sero abordados os pressupostos metodolgicos desse trabalho. O segundo captulo ser reservado ao estudo sobre a conservao da biodiversidade e, no terceiro captulo, ser feito uma breve anlise sobre a evoluo dos institutos da Reserva Legal e da rea de Preservao Permanente na legislao florestal brasileira. As concluses que se pretende extrair desse estudo so que no foi assegurada, nas Audincias Pblicas realizadas pela Comisso Especial do Cdigo Florestal, a equidade na participao da sociedade; que, a partir dos dados coletados, os participantes eram a favor de se modificar as regras relativas s APP(s) e Reserva Legal; e que argumentos importantes, apresentados durante as discusses, no foram contemplados na Redao Final aprovada pela CD.
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Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, e legislao correlata.
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Aps 1985, o objetivo de privatizao e desregulamentao substituiu a doutrina de desenvolvimento e segurana que orientava a formulao da poltica de telecomunicaes no Brasil desde 1962. Utilizando referncias da Escola de Anlise de Polticas Pblicas, Escolha Coletiva e da Teoria da Regulao, a pesquisa analisa os reflexos dessa mudana nas reas sociais: Educao, Sade e Previdncia. O monitoramento da poltica de telecomunicaes identificou programas visando a popularizao do telefone, mas que no atingiram plenamente seus objetivos. Novas tecnologias foram introduzidas, como o satlite BRASILSAT, a telefonia celular e a TV a cabo, mas os benefcios principais de sua disseminao continuaram em favor de grupos preferenciais. A recente reformulao dos programas de TV educativos e a iniciativa de prover o acesso das escolas rede INTERNET permitem prognosticar impactos positivos na Educao, entretanto, at 1992, a populao continuava a ser mantida ausente da agenda da poltica pblica e a tecnologia da informao ainda no tinha chegado nas escolas. Os impactos na Previdncia decorreram da implantao de uma moderna rede de comunicaes pela DATAPREV, reduzindo os prazos de atendimento aos segurados do INSS, e melhorando o controle fmanceiro sobre a arrecadao de contribuies e o pagamento dos benefcios. Os impactos na Sade ainda no foram sentidos no atendimento ao cidado, mas a disseminao de informaes coletadas e processadas pelos sistemas do DATASUS provocaram efeitos positivos no planejamento e controle dos gastos com consultas mdicas e internaes hospitalares.
Resumo:
O modelo de negcio MVNO, acrnimo em ingls para operadoras mveis virtuais, foi introduzido no Brasil em Novembro de 2010 por uma regulamentao especfica, visando aumentar a qualidade dos servios e a competio entre as empresas do setor de Telecomunicaes Mveis. O objetivo deste estudo avaliar o fenmeno MVNO em seu estgio atual de adoo no Brasil, contrapondo as ticas dos atores de mercado, s teorias de Cadeia de Valor (PORTER, 1985), e decupagem da Cadeia de Valor (CHRISTENSEN et al, 2001; ANDERSON; WILLIAMS, 2004). Por se tratar de um fenmeno intrinsecamente ligado desagregao de atividades de valor, em uma indstria originalmente verticalizada, a anlise se concentrou nessa dinmica, mas no se limitou a ela: o estudo tambm traz comparaes com casos de MVNO estudados em diversos pases e outras referncias tericas do campo da Tecnologia da Informao e Comunicao, tais como Economia da Informao (SHAPIRO; VARIAN, 1999), Inovao Disruptiva (CHRISTENSEN; BOWER, 1999), e Dimenses da Inovao (SAWHNEY et al, 2011). A pesquisa se baseou nas categorias conceituais da Abordagem Multinvel (POZZEBON; DINIZ, 2011) – Contexto, Processo e Contedo – buscando conhecer os perfis e interesses de cada Grupo Social Relevante e a negociao entre os envolvidos. A partir dessa articulao, foi possvel compreender o fenmeno e algumas de suas consequncias para o cenrio brasileiro de Telecomunicaes Mveis, destacando-se entre os resultados encontrados: as linhas gerais da nova Cadeia de Valor em formao, a influncia decisiva de um grupo social relevante para a adoo do modelo – os MVNE, que so integradores de MVNOs estrutura das operadoras – e a utilizao da regulao para incentivar negcios com aplicaes mquina a mquina (M2M). A descrio do modelo e das caractersticas que vem assumindo no Brasil proporcionam insumos tanto para praticantes do mercado, quanto para acadmicos. Estes ltimos podem se beneficiar, alm de um ponto de partida para pesquisas futuras sobre MVNO no Brasil, de uma indita articulao da Abordagem Multinvel com a teoria de Cadeia de Valor
Resumo:
O mercado brasileiro de Telecomunicaes e Tecnologia da Informao (TIC) tem importncia significativa para o desenvolvimento do Brasil, haja vista a evoluo do mercado de telefonia mvel, que cresceu 600% nos ltimos dez anos. A indstria de telecomunicaes, que representa 4,7 % do PIB brasileiro (TELEBRASIL, 2013), passou a ter uma nova dinmica a partir da elaborao da Lei Geral de Telecomunicaes em 1997 e, posteriormente, com a privatizao do setor. Esta rpida transformao da cadeia de valor do setor foi tambm impulsionada pela evoluo das tecnologias e de novas arquiteturas de redes. Ademais, a utilizao de tecnologias digitais, como aplicativos/APPs e a prpria internet, tornou a cadeia de telecomunicaes mais complexa, possibilitando o surgimento de novos atores e o desenvolvimento de novos servios, modelos de negcios e precificao (SCHAPIRO e VARIAN, 2003). Este estudo tem como objetivo analisar os direcionadores e barreiras na adoo de novos modelos de precificao de servios no mercado brasileiro de telecomunicaes, considerando a transformao e evoluo do setor. O estudo foi elaborado por meio de uma estratgia de pesquisa qualitativo-exploratria e construtivista baseando-se na abordagem Multinvel (POZZEBON e DINIZ, 2012), que trabalha o contexto, o processo e as interaes entre os grupos sociais relevantes. A partir desta anlise, foi possvel compreender os critrios, direcionadores e barreiras no processo de adoo de novos modelos de precificao, as quais destacam-se as demandas dos usurios, a alta concorrncia e a necessidade de aumento do retorno do investimento como os direcionadores mais relevantes, enquanto que a qualidade das redes, a falta de sistemas, a situao financeira das operadoras, a complexidade da regulamentao e o surgimento de grupos sociais distintos dentro da empresa so apontados como as barreiras mais crticas neste processo. Dentro deste contexto, os modelos de precificao emergentes abrangem o empacotamento de servios, ofertas por tempo limitado, modelos de patrocnio/gratuidade, em conjunto com explorao de novas reas de negcios. Este estudo proporciona uma contribuio prtica e acadmica na medida em que permite uma melhor compreenso do dinamismo do mercado e suporte para as reas de marketing estratgico e ttico das operadoras, bem como na formulao de polticas e regulamentao do setor.
